DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA!

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O QUE ESTÁ EM JOGO?
 

O número de militares que ocupam cargos civis no governo Bolsonaro é duas vezes maior que na gestão de seu antecessor, Michel Temer. São mais de 6.000 militares ocupando cargos no governo, participação bastante expressiva, sobretudo se considerarmos essa ocupação em cargos do alto escalão do governo. 
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A crescente participação de militares nos governos representa riscos para a democracia e para o próprio funcionamento das instituições militares, que são instituições de Estado, e não de governo. Ou seja, devem ter a sua atuação baseada na Constituição e nas leis, e não servir a ideologias, projetos políticos ou líderes populistas, sob o risco de promover a militarização da política e a politização das forças de segurança, prejudiciais ao Estado Democrático de Direito.
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A PEC 21/2021, apoiada por 189 deputadas e deputados federais, propõe regulamentar a participação dos militares em cargos da administração pública. O objetivo não é vetar essa participação, mas regulamentá-la a fim de proteger o interesse público.

A proposta encontra eco na sociedade brasileira: segundo o Datafolha, 58% dos brasileiros e brasileiras são contra a participação de militares no governo e 62% contrários à participação de militares em manifestações políticas. Fazendo coro à opinião pública majoritária, cinco Ex-Ministros da Defesa publicaram uma nota em apoio à proposta, ressaltando que "Estas [as Forças Armadas], instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania". 
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A cada dia assistimos estarrecidos ao aumento da crise política, com a crescente tensão entre os Poderes e apelos à radicalização. As Forças Armadas e as Polícias Militares não podem “tomar partido”, pois seu partido é a lei e a Constituição. 
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Precisamos pressionar a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) a apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), já tendo encerrado o prazo regimental de 5 sessões para apresentação do relatório. Vamos pressionar para que seja apresentado parecer favorável à PEC 21/2021 e que a CCJ cumpra seu dever regimental, aprovando a matéria!

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Prezados (as) deputados (as) membros (as) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

A presença de militares da ativa em cargos civis da administração pública deve ser regulamentada a fim de preservar tanto as instituições militares como o próprio regime democrático. Queremos chamar atenção para o risco da crescente politização das forças de segurança e também da militarização da política.

Instituições de Estado, sobretudo as militares que têm prerrogativa do uso da força, não devem se submeter a interesses partidários, mas sim funcionar de acordo com a Constituição e com o compromisso e o dever de respeitar suas obrigações constitucionais, com o objetivo último de servir ao Estado e à sociedade, jamais a projetos ou grupos políticos específicos.

Considerando que a PEC 21/2021 recebeu o apoio de 189 deputados(as) para sua propositura e que a proposta é apoiada por 58% dos(as) brasileiro(as), conforme pesquisa Datafolha, reivindico que a relatora, deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), apresente seu parecer sem demora,  para que a Comissão de Constituição e Justiça possa apreciar a constitucionalidade da matéria e dar seguimento à proposta.

VOTE A FAVOR DA PEC 21/2021, PELA DEMOCRACIA E PELA PRESERVAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES!

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